Recentemente, quem está enquadrado no MEI e não estava em dia com as suas obrigações com o Fisco teve o seu CNPJ cancelado. Esta medida drástica atingiu muitos empresários, porém, ao contrário do que possa parecer este cancelamento acabou sendo algo positivo. Para Marcos Rodrigues, CEO do Contabfácil, ferramenta online que trata de toda a contabilidade de empresas do Simples Nacional, Profissionais Liberais e MEIs, a medida foi até uma forma de proteção por parte da Receita: “Na verdade o que aconteceu foi que aquelas pessoas que abriram o MEI e esqueceram disso, ou seja, nunca pagaram nada e tampouco entregaram declarações de qualquer natureza, tiveram o CNPJ  cancelado por

No dia 08 de janeiro saiu no Diário Oficial da União (DOU) a formalização do veto integral do presidente Michel Temer ao projeto de lei para o Refis da Pequena Empresa, criado para o parcelamento de débitos tributários das microempresas e empresas de pequeno porte. A justificativa por parte do Governo Federal é que esta medida acaba ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal pois não prevê a origem dos recursos que cobririam todos os descontos aplicados às multas e juros com o parcelamento do que estas empresas estão devendo. Para Marcos Rodrigues,  CEO do Contabfácil, ferramenta online que trata de toda a contabilidade de empresas do Simples Nacional, Profissionais Liberais

Tema foi debatido em encontro na Amcham-Curitiba na última quarta-feira (18/10)     A nova lei sobre as terceirizações, que já está em vigor no país, alterou as regras para contratação de serviços por parte das empresas, abrindo novas possibilidades de negócios e proporcionando mudanças no mercado de trabalho. Também a lei que modernizou a CLT, e que entra em vigor no dia 13 de novembro, traz regras sobre terceirização, ampliando ainda mais definições, abrangência e responsabilidades. Mas muitas empresas ainda têm dúvidas sobre como operar ou não estão cientes dos impactos que as novas regras vão trazer.   Este foi o tema do encontro realizado nesta quarta-feira (18) na

Em maio de 2016 o Brasil ganhou um novo presidente. Com Michel Temer no poder, muita coisa aconteceu em pouco mais de um ano de governo dos quais podemos destacar as recentes alterações na legislação trabalhista para quem é terceirizado e do setor previdenciário. Se por um lado alguns dados oficiais divulgados são positivos, temos também dados apontando que a taxa de desemprego ainda está alta. Essa dualidade nos dados dividiu parte dos empresários: – Teve a ala de quem apontava o Governo como sendo meramente decorativo; – Apareceram os que acusaram toda a mudança de golpe; – E os que defenderam como legítimo e necessário. Não tem como ficar

Evento discute tendências das práticas anticorrupção e Compliance  Sevilha, Arruda Advogados promove evento com a participação de Stuart H. Deming, referência mundial em práticas anticorrupção, Compliance e investigações dos EUA e da especialista e consultora  Renata Fonseca O Sevilha, Arruda Advogados promove, no dia 26/06, evento “A Celebração de acordos com autoridades, experiência internacional e nacional”, em que serão abordas as tendências futuras das práticas anticorrupção e de Compliance. Para tanto o escritório conta com a parceria da especialista em práticas anticorrupção e Compliance,Renata Fonseca, presidente da Comissão de Anticorrupção e Compliance da OAB/SP Pinheiros, membro da Comissão de Estudos Permanentes de Compliance do Instituto dos Advogados de São Paulo